O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que retoma na sexta-feira (27) a cobrança do IOF em transações de crédito, como cheque especial, rotativo do cartão e empréstimos. O governo havia zerado a alíquota do imposto em abril por conta da pandemia do novo coronavírus e planejava manter a isenção até 31 de dezembro.
Agora, volta a valer a alíquota do IOF de até 3% sobre o valor da transação, além do adicional de 0,38% ao ano para alguns casos. A isenção anunciada em abril duraria 90 dias, mas foi renovada em julho e em setembro. O governo avaliou que, entre abril e outubro, deixou de arrecadar R$ 14,1 bilhões e, com a extensão até o fim de 2020, perderia mais R$ 6,2 bilhões.
Ainda segundo o governo federal, a decisão de voltar a cobrar o IOF foi tomada para bancar a isenção na conta de luz de moradores do Amapá, que conviveram com um apagão por 22 dias. Na quarta-feira (25), Bolsonaro publicou uma medida provisória que isenta a cobrança referente aos últimos 30 dias para os consumidores no estado.
IOF banca crédito de R$ 80 milhões
No documento, o presidente autoriza a transferência de um crédito extraordinário de R$ 80 milhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado para universalizar os serviços de energia elétrica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a ideia é “proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia”.
“A proposta tem por objetivo viabilizar a medida emergencial que isenta a tarifa de energia elétrica para os consumidores do Amapá, assim como o ressarcimento à prestadora de serviço de distribuição local, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)”, afirmou a pasta, em comunicado.
O ministério alegou ainda que a cobrança do IOF permitirá a “recomposição orçamentária decorrente da compensação financeira concedida pela União na transferência de recursos”.
Com informações: UOL.