Pirataria não costuma ser um assunto muito complicado: alguém, que não o fabricante original, cria um produto idêntico (ou aparentemente idêntico) ao original e vende sem ter permissão de usar a marca e o desenho do produto. No caso de software de computador, a pirataria normalmente exige o uso de programas que burlam recursos de segurança ou então de uma chave de licença roubada de outro consumidor.
Mas o empreendedor norte-americano Eric Lundgren recebeu uma sentença de 15 meses de prisão por pirataria de software, apesar de sua pirataria não permitir o uso do programa por quem não tenha a chave de licença. Ele não distribuiu licenças e nem alterou o sistema operacional Windows para ele fosse ativado de forma irregular.
Lundgren, que atua no ramo da reciclagem de lixo eletrônico, fez milhares de cópias de discos de recuperação do Windows com a marca da Dell. Segundo Lundgren, o objetivo era permitir que computadores antigos — que poderiam virar lixo eletrônico pela falta do software original –, pudessem ter seu software restaurado após uma falha no disco rígido ou outros problemas que exigissem a reinstalação do sistema.
Máquinas vendidas por integradoras e fabricantes (OEM, na sigla em inglês) normalmente acompanhem uma etiqueta de autenticidade na qual está registrado o número da chave de licença do Windows. Quem usa o CD de recuperação depende dessa informação para ter um sistema funcional. Ou seja, era preciso ter uma licença do Windows antes de usar o CD.
Lundgren, no entanto, se declarou culpado das acusações: o CD de recuperação duplicado pelo empresário copiou completamente a aparência e as marcas da Dell e da Microsoft. Dessa forma, não era possível saber que se tratava de uma cópia. O empresário não contestou isso, mas alegou que a infração não gerou nenhum prejuízo. O tribunal discordou após ouvir o lado da Microsoft, que foi consultada pelos procuradores federais que montaram a acusação.
Esses CDs de recuperação já nem sempre acompanham computadores novos, mas ainda é possível, em alguns casos, solicitar o CD. Na compra de uma máquina nova no site da Dell, solicitar o CD — disponível apenas em máquinas vendidas com Windows — tem custo zero (foto). Mas a Microsoft entrou no processo de acusação afirmando que os CDs na verdade valem US$ 25 (cerca de R$ 80) e Lundgren foi acusado de causar prejuízos de US$ 700 mil (cerca de R$ 2,35 milhões) por 28 mil CDs apreendidos por fiscais alfandegários.
Os US$ 25 informados pela Microsoft são o custo de uma licença do Windows exclusiva para parceiros que vendem computadores recondicionados — uma licença que a empresa não vende no varejo. A licença comercializada no varejo, que pode ser usada em computadores novos, saía por US$ 299 (o sistema em questão era o Windows XP Professional).
A corte, aceitando os valores informados pela Microsoft e ignorando o testemunho de um especialista chamado pela defesa que disse que o valor dos CDs era “zero ou perto de zero”, decidiu pela condenação à prisão, mais US$ 50 mil de multa. Um tribunal de segunda instância indeferiu o recurso de Lundgren.
A cobertura da imprensa sobre o assunto nos Estados Unidos foi um tanto negativa. Muitos veículos apontaram o passado de Lundgren: sua empresa de reciclagem tem grandes corporações entre seus clientes e ele detém o recorde do Guinness de alcance de um carro elétrico em uma única carga. O veículo era um BMW modificado quase só com peças recicladas.
A Microsoft inicialmente declarou que toma esse tipo de atitude para proteger seus clientes contra software pirata, que poderia expor os consumidores a códigos maliciosos. Esse argumento é falso. Se Lundgren tivesse alterado o Windows ou incluído vírus, ele poderia ser processado por isso, mas não foi, porque as cópias eram totalmente autênticas.
A Microsoft não pode nem sequer alegar que o sistema distribuído era inseguro por estar obsoleto. Em 2012, quando os CDs de Lundgren foram apreendidos, o Windows XP ainda estava recebendo atualizações de segurança da Microsoft.
O problema é que, apesar disso tudo, Lundgren estava sim cometendo um crime e tinha, conforme os documentos obtidos pela corte demonstraram, intenção clara de enganar consumidores e até empresas que vendem computadores recondicionados.
E-mail de Eric Lundgren ao seu sócio Bob Wolff sugere como vender os CDs falsificados para um cliente. ‘Se te ligarem, se faça de burro e diga que comprou de uma empresa de gestão de ativos do exterior. Diga que está garantido que o produto é real e que você pagou um preço bem alto por ele.’ (Foto: Reprodução)
A Microsoft publicou uma resposta mais encorpada sobre o caso após a repercussão negativa, destacando e-mails de Lundgren em que ele discute com o sócio a necessidade de vender o “produto” e conseguir com a operação um “faturamento constante”. Em certa altura, o empresário até reclama do baixo retorno da empreitada. À imprensa, Lundgren disse que os CDs não tinham fins lucrativos — o que os documentos colhidos pelo tribunal mostram ser uma mentira.
O empresário ainda adotou medidas para burlar a fiscalização alfandegária dos Estados Unidos, já que fazia a duplicação de um CD em uma fábrica na China e tinha que importar para solo americano. Em um e-mail, ele aconselha seu sócio — responsável pela venda dos produtos — a informar a clientes que os CDs foram adquiridos a um preço alto e que eles são absolutamente genuínos.
Não há dúvida de que Lundgren cometeu uma infração ao copiar a aparência dos CDs de recuperação e que ele enganou a imprensa e o público ao se apresentar como um empresário que “só queria ajudar as pessoas”, como afirma em um vídeo no YouTube. Mas a Microsoft também induziu ao erro ao se valer do argumento da “segurança” dos consumidores e equiparar os CDs de recuperação do Windows à venda de uma nova licença que ela impõe aos seus parceiros.
Lundgren tem usado sua condenação para promover uma iniciativa que pretende alterar a legislação norte-americana para que fabricantes de eletrônicos sejam obrigados a viabilizar reparos de seus produtos, vendendo peças avulsas e distribuindo manuais técnicos. Diversas empresas são contra a medida, entre elas a Apple e a Microsoft.
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