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Nos dias 17 e 18 de julho de 2024, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro está sediando a CPDP LatAm 2024, um evento fundamental para a discussão sobre privacidade, proteção de dados e tecnologia na América Latina. Com o tema “Governança de Dados: da América Latina ao G20”, a conferência reúne especialistas de diversas áreas para debater questões cruciais que impactam a democracia, a inovação e a regulação na região. Este artigo apresenta reflexões iniciais e notas obtidas durante as primeiras horas do evento.
Estrutura Tripartite da CPDP LatAm 2024
A CPDP LatAm 2024 é organizada em uma estrutura tripartite, abrangendo debates multissetoriais, a Reunião Latino-Americana do MyData e a Privacy Law Scholars Conference Latino-Americana. Cada uma dessas seções desempenha um papel crucial no aprofundamento das discussões sobre proteção de dados e privacidade.
Debates Multissetoriais
Os debates multissetoriais proporcionam um espaço para que representantes do governo, setor privado, academia e sociedade civil compartilhem suas perspectivas sobre governança de dados. Entre os temas iniciais discutidos, destacam-se:
- Interoperabilidade de Políticas de Privacidade: A necessidade de harmonizar as políticas de privacidade entre os países da América Latina para facilitar o fluxo de dados transfronteiriços de maneira segura.
- Impacto da Governança de Dados na Inovação: Como uma regulamentação eficaz pode promover a inovação ao garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento tecnológico.
- Desafios Regulatórios: As dificuldades enfrentadas pelos países latino-americanos em implementar e fazer cumprir leis de proteção de dados robustas.
Reunião Latino-Americana do MyData
A Reunião Latino-Americana do MyData está focada na análise de abordagens inovadoras e tecnologias que facilitam a proteção de dados. Discussões iniciais sobre metodologias de solicitação de dados pelos titulares destacaram:
- Solicitação de Acesso aos Dados: A maioria das solicitações de acesso a dados por titulares é feita via email, com um tempo de resposta médio de até três dias. No entanto, muitas empresas não respondem às solicitações, o que evidencia uma falha na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Conformidade com a LGPD: Algumas empresas alegam que, por não constar na política de privacidade, não poderiam fornecer os dados solicitados, contrariando a LGPD. Pesquisas indicam que muitas políticas de privacidade estão em desconformidade com a LGPD, utilizando linguagem complexa e de difícil compreensão, até mesmo em grandes empresas como o Google.
Privacy Law Scholars Conference Latino-Americana
A Privacy Law Scholars Conference Latino-Americana dedica-se à discussão de trabalhos acadêmicos em curso, proporcionando uma oportunidade única para compartilhar pesquisas e análises sobre a proteção de dados. Entre os temas abordados nas primeiras horas do evento, destacam-se:
- Eficiência na Aplicação da LGPD: Pesquisas que avaliam a eficiência na aplicação da LGPD nas plataformas digitais mais usadas no Brasil, revelando que muitas empresas não estão em conformidade com as exigências legais.
- Linguagem das Políticas de Privacidade: Averiguação sobre o uso de tradutores automáticos para políticas de privacidade, resultando em termos não usuais em português e dificultando a compreensão pelos usuários.
Reflexões Iniciais
As reflexões iniciais da CPDP LatAm 2024 destacam a necessidade de uma colaboração contínua entre diferentes setores para enfrentar os desafios da proteção de dados e garantir a conformidade com a LGPD. A harmonização de políticas de privacidade, a promoção da inovação e a implementação eficaz de regulamentações são passos cruciais para a proteção de dados na era digital.
Apesar dos progressos, há ainda um longo caminho a ser percorrido para garantir que as políticas de privacidade sejam claras, acessíveis e eficazes na proteção dos direitos dos titulares de dados. As discussões iniciais evidenciam a importância de continuar explorando soluções inovadoras e colaborativas para fortalecer a governança de dados na América Latina.
Conclusão Provisória
As primeiras horas da CPDP LatAm 2024 trouxeram à tona questões fundamentais e desafios significativos na governança de dados. Com a continuidade dos debates e a participação ativa de todos os stakeholders, espera-se que o evento proporcione insights valiosos e recomendações práticas para avançar na proteção de dados na América Latina e além.
À medida que o evento prossegue, novas reflexões e descobertas serão incorporadas para fornecer uma visão abrangente das discussões e suas implicações para a governança de dados na região.
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